Salvo condições especiais acordadas por escrito entre a Distriplac Portugal LDA, , com sede em RUA DE CIDRES, Nº 1540 4455-442 MATOSINHOS, Pessoa Coletiva n.º 504096770, registada na Conservatória do Registo Comercial sob o mesmo número, com o capital social de 294.101,55 EUR , e o cliente, a venda de qualquer mercadoria pela Distriplac Portugal LDA ao cliente, esteja ou não identificadada na "Lista de preços de venda Distriplac Portugal LDA" está sujeita às cláusulas que se seguem.

1. Propostas: As nossas propostas não constituem uma aceitação implícita da encomenda realizada pelo cliente. As quantidades, dimensões, espessuras e pesos dos materiais são aproximados.

2. Encomendas: A realização de qualquer encomenda pelo cliente será considerada firme e deve ser enviada para os escritórios da Distriplac Portugal LDA. As encomendas devem ser confirmadas pela Distriplac Portugal LDA por escrito. A aceitação da encomenda pela Distriplac Portugal LDA implica a adesão sem reservas do cliente às presentes Condições Gerais de Venda, e não poderão ser modificadas por estipulações contrárias, mesmo que constem nos impressos de encomenda do cliente, ou nas suas condições gerais de compra.

3. A Distriplac Portugal LDA reserva o direito de modificar as especificações dos produtos, os preços, assim como as condições de venda discriminadas na "lista de preços de venda Distriplac Portugal LDA sem aviso prévio, sem prejuízo das encomendas previamente aceites pela Distriplac Portugal nos termos aqui previstos

4. Preços: Os nossos preços são os que constam da “lista de preços de venda Distriplac Portugal LDA” em vigor a cada momento. Sendo assim, podem ser revistos e modificados sem aviso prévio, sem prejuízo das condições aplicáveis às encomendas previamente aceites pela Distriplac Portugal LDA nos termos aqui previstos. Os preços indicados não incluem o IVA, qualquer outro imposto aplicável, nem despesas de transporte ou quaisquer outras despesas.

5. Prazos de entrega: Os prazos de entrega apresentados aos nossos clientes são aproximados, ficando a Distriplac Portugal LDA isnta de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que puder provocar o atraso, salvo em caso de dolo ou culpa grave imputável à Distriplac Portugal LDA

6. Condições de entrega: Salvo condições especiais acordadas com o cliente, as expedições e entregas são sempre por conta e risco do cliente. A Distriplac Portugal LDA não se responsabiliza pelos atrasos que a empresa de transporte possa ter, ou por quaisquer danos causados pela mesma empresa de transporte à mercadoria expedida.

7. Em qualquer circunstância, o cliente deverá adotar todas as medidas necessárias para garantir o devido recebimento da mercadoria, de forma a garantir que a empresa de transporte chegue ao destino sem perigo, nem risco, e que consiga efetuar a descarga da mercadoria no mais curto espaço de tempo e sem inconvenientes. As estadias e tempo de imobilização dos veículos serão por conta e risco do cliente.

8. Não se entregará nenhuma mercadoria sem a assinatura prévia da guia-de-remessa pelo cliente ou pela pessoa autorizada pelo mesmo, indicando tanto quanto possível o nome, apelidos, documento de identificação, e cargo na empresa de quem assina.

9. Embalagem: A mercadoria será entregue com a embalagem proporcionada pelo fornecedor respetivo. Se um cliente quiser uma embalagem diferente à de origem, deve informar antecipadamente a Distriplac Portugal LDA, assumindo o custo da mesma.

10. Condições de pagamento: o pagamento da mercadoria será realizado a pronto pagamento, salvo se tiver sido previamente acordada entre as partes outra modalidade de pagamento. No caso de incumprimento pelo cliente das condições de pagamento acordadas, a Distriplac Portugal LDA poderá suspender as entregas pendentes e anular as encomendas em curso do cliente.

11. Reserva de propriedade: A Distriplac Portugal LDA reserva a propriedade das mercadorias vendidas até à totalidade do seu pagamento. No caso de falta de pagamento do preço total ou de duas ou mais prestações (no caso de pagamento a prestações), a Distriplac Portugal LDA poderá cancelar a encomenda correspondente e recuperar a posse das mesmas e retirá-las do lugar onde se encontrarem. A recuperação da posse não prejudica outros potenciais direitos que a Distriplac Portugal LDA possa exercer nos termos das leis aplicáveis.

A reserva de propriedade não significa que a Distriplac Portugal LDA assuma os riscos de perda ou dano, que serão assumidos pelo cliente desde a entrega.

Caso o cliente se pretenda apresentar à insolvência ou a um qualquer processo de recuperação, ou caso tenha conhecimento da pretensão de um terceiro em apresentar um pedido similar, o cliente deverá imediatamente informar a Distriplac Portugal LDA, podendo esta cancelar (resolver) as encomendas que possam encontrar-se pendentes de pagamento (no todo ou em parte) e exigir a devolução imediata da mercadorias correspondentes. As despesas de devolução serão assumidas pelo cliente.

12. Anulação e devolução: Apenas serão aceites devoluções que tenham sido previamente acordadas entre as partes. Não se aceitará nem a anulação da encomenda, nem a devolução de materiais que tenham sido fabricados ou estejam em fase de fabrico por pedido expresso do cliente. Em caso algum se admitirá a devolução de mercadoria manipulada e/ou utilizada ou com a embalagem em mau estado.

13. Reclamações e defeitos: Apenas serão aceites reclamações por danos, defeitos, erros ou mercadorias incompletas se tal for expressamente indicado pelo cliente na guia-de-remessa, e se o cliente enviar uma comunicação fidedigna à Distriplac Portugal LDA para a resolução da contingência em causa (tal como identificada na guia de remesasa) num prazo não superior a 5 dias úteis desde o momento do recebimento da mercadoria pelo cliente. Nesse sentido, é imprescindível que o cliente verifique a mercadoria à sua chegada para poder realizar as devidas reclamações em cada caso.

14. Redução: a invalidade, declarada por sentença transitada em julgado de alguma cláusula das Condições Gerais de Venda não determina a invalidade das demais, reservando a Distriplac Portugal LDA o direito de modificar as Condições Gerais de Venda em conformidade de forma a suprir a invalidade, se aplicável.

15. Lei aplicável e jurisdição: Estas Condições Gerais de Venda submetem-se em todos os seus aspetos à legislação de Portugal. Para a resolução de qualquer litígio devido à execução ou interpretação destas Condições Gerais as partes submetem-se expressamente aos Tribunais.